PREFEITURA E JUSTIÇA DO TRABALHO ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARACATU

A Prefeitura de Aracatu assinou, na última quarta-feira (06), o Termo de Cooperação judiciária e interinstitucional envolvendo o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Franca/SP, órgão do TRT15 e com participação da Vara do Trabalho de Brumado/BA, órgão do TRT5, para criação de Centro de Formação Profissional de Aracatu. O Termo prevê a oferta de cursos de capacitação que beneficiará crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade análoga à escravidão e em situação de trabalho infantil no contexto familiar do município de Aracatu.

Com o Acordo de Cooperação, a Prefeitura de Aracatu reformará as estruturas da antiga Escola Benjamin Assis para abrigar o Centro de Formação Profissional. O espaço contemplará salas para oficinas de beleza, como manicure e estética e cozinha equipada para cursos afins. A previsão de funcionamento será no início de agosto.

A solenidade de assinatura, ocorrida no Clube da terceira Idade, contou com as presenças da Juíza Titular da Vara do trabalho de Brumado (TRT5), Drª. Cristiane Menezes, a Juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e do Adolescente da Justiça do Trabalho de Franca (SP), Drª. Eliana Santos, Gestora do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e estímulo à Aprendizagem (TRT5), Drª. Viviane Christine, a Prefeita de Aracatu, Braulina Lima, a secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Elayne Assis, além de secretários municipais, vereadores e servidores municipais.

RELEMBRE O CASO

Em junho de 2021 foram resgatados 53 trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo em atividade de colheita de café, no município de Pedregulho/SP, integrante da Jurisdição do JEIA de Franca/SP. Entre trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão havia 13 crianças e adolescentes, entre 07 a 17 anos de idade, todas aliciados no município de Aracatu/BA.

Fonte: Ascom / Aracatu