Pedido Presencial

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.

2. Preencha o Formulário de Acesso: Pessoa Física | Pessoa Jurídica

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Pedido Eletrônico

Fala.BR

Fala.BR é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema permite a qualquer cidadão encaminhar – de forma ágil e com interface amigável – pedidos de informações públicas e manifestações, tudo num único ambiente.

Por meio do Fala.BR, é possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.

Além do registro de pedidos e manifestações, o sistema permite acompanhar o cumprimento dos prazos; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

O Município de Aracatu aderiu ao Fala.BR, e você pode utilizar o menu ao lado para acessar orientações de uso, vídeos, manual do usuário, painéis estatísticos e também para registrar eletronicamente suas solicitações de informação ao município.

Lei de Acesso à Informação no Município

Decreto Municipal – Lei de Acesso à Informação – Acesse Aqui

Endereço do SIC Físico: Rua Libério Alves Maia, 37, Centro, Aracatu/BA, CEP 46130-000

Telefone do SIC Físico: (77) 3446-2160

Agente Público Responsável: AMANDA TEIXEIRA CORREIA