CONSELHOS MUNICIPAIS DO CMDCA, CMAS E DOS DIREITOS DO IDOSO TOMAM POSSE
Nesta última quarta-feira (16) três conselhos municipais tomaram posse para o biênio de 2021/2023. São eles: Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Os atos solenes ocorreram na sede da secretaria de Educação do Município seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, devido o momento de pandemia.
Compareceram a esta solenidade a Prefeita de Aracatu, Braulina Lima, o vice-prefeito, Wilber Aguiar, a Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, Elaine Assis e a Diretora do Departamento de Proteção Social, Edivania Lima.
A prefeita, Braulina Lima, no seu discurso, ressaltou a importância do município ter estes conselhos e informou que providenciará uma capacitação para todos os membros. Além disso, já está providenciando uma sede para o funcionamento das atividades desses três conselhos.
O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
Fonte: Ascom – Aracatu
