Aracatu tem contas aprovadas pelo TCM-BA sem ressalvas e sem multas

A Prefeitura de Aracatu alcançou um importante marco de responsabilidade fiscal e administrativa. Na manhã desta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), durante a 69ª Sessão Ordinária do Pleno, aprovou por unanimidade as contas do poder executivo municipal referentes ao exercício fiscal de 2024.

Sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva, o balanço anual (Processo nº 09967e26) teve como relator o conselheiro Plínio Carneiro Filho. O tribunal atestou a regularidade, a lisura e a transparência na aplicação dos recursos públicos, sem a aplicação de nenhuma ressalva técnica ou sanção pecuniária (multa).

A aprovação integral e sem ressalvas confirma o cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reflete o trabalho técnico das equipes de planejamento, contabilidade, licitação e controle interno do município. Para a administração municipal, o resultado consolida o compromisso contínuo com a governança, a legalidade e a correta aplicação dos impostos em benefício de toda a população de Aracatu.

Fonte:Ascom/PMA