ATENÇÃO: Toque de Recolher em Aracatu

Aracatu está entre as cidades que devem obedecer ao Decreto Estadual nº 20.233 de 16 de fevereiro de 2021 que tem como objetivo conter o avanço da COVID-19 no Estado da Bahia.

A prefeita Braulina Lima, no uso de suas atribuições, conforme Decreto Municipal nº 12 de 18 de fevereiro de 2021, válido para todo o território do município, incluindo Sede e Zona Rural, vem a público destacar alguns pontos importantes:

🔹 Restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 04 de março de 2021;

🔹 A Polícia Militar da Bahia – PMBA apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais;

🔹 Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Fonte: Ascom – Aracatu via https://aracatu.ba.gov.br/pages/diariooficial/

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