PREFEITURA REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

A Prefeitura de Aracatu, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizou na tarde desta última quinta-feira (27), audiência pública virtual para prestação das metas fiscais alcançadas no 1º quadrimestre do exercício de 2021. A audiência tem por finalidade atender também a Lei de Responsabilidade Fiscal, contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar Nº 101/2000.

O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook (Assista a audiência gravada no link: https://bit.ly/2SArD7X) e conduzida pela Executiva da Assessoria Contábil da prefeitura, Josilene Silva Almeida. Realizou-se a transmissão da audiência pública pela rede social para cumprir as recomendações dos órgãos de Saúde por causa da pandemia do coronavírus.

Dentre as contas demonstradas em Audiência Pública que chamou bastante atenção de quem assistiu é quanto a questão do endividamento do Munícipio. Na apuração do resultado nominal (diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior) evidenciou-se valor de dívida no total de R$ 30.799.351,99, DA QUAL 95% REFERE-SE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. Destacou-se que no final do exercício de 2020, a ex-gestão aderiu ao parcelamento previdenciário, cujo valor das parcelas (APROXIMADAMENTE R$ 200.000,00) sequestrados automaticamente do Fundo de Participação Municipal (FPM) – principal receita de Município do porte de Aracatu. E, tem inviabilizado a execução Financeira da gestão 2021. O valor total de parcelamento somado a contribuições corrente Previdenciários tem ultrapassado R$ 400.000,00.

O Secretário Municipal de Planejamento, Ezequias Lima, um dos responsáveis por organizar o evento, falou da grande importância de se “realizar as audiências públicas, pois além de cumprir a lei, é uma forma a mais de manter a transparência da gestão e principalmente manter a população informada acerca da situação financeira do Poder Executivo”.

Para saber mais detalhes sobre a prestação de contas no 1º quadrimestre, o internauta pode assistir toda transmissão que está gravada na página do facebook da Prefeitura Municipal de Aracatu. O link disponível é: https://bit.ly/2SArD7X

Fonte: Ascom – Aracatu