PREFEITURA DE ARACATU ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Aracatu, em parceria com uma Entidade Organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades, anunciou na última sexta-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a construção de 50 unidades habitacionais no município. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda.

A primeira Assembleia Geral Extraordinária foi realizada pela Associação Projeto Social Mulheres Sem Moradia, entidade organizadora responsável pelo projeto, para esclarecer detalhes sobre o programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Durante a assembleia, foram discutidos os critérios de seleção das famílias beneficiadas e foi realizada uma eleição para definir esses critérios.

Conforme o Art. 8° da Lei 14.620/2023, terão prioridades as seguintes famílias:

1. Mulher como responsável pela unidade familiar
2. ⁠Famílias que façam Parte:
3. Pessoa com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do expectro autista;
4. Pessoas Idosas;
5. Crianças e adolescentes;
6. Pessoa com câncer ou doença rara ou crônica e degenerativa;
7. Em Situação de vulnerabilidade ou risco social;
8. Que tenham perdido sua moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
9. Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
10. Em situação de rua;
11.  Que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
12. Residentes em área de risco;
13. Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Além dos critérios nacionais descritas pela Lei, a Entidade também elegeu outros critérios que são:

1. Famílias que vivem coabitadas;
2. Famílias com maior número de filhos crianças e adolescentes.

Ficou estabelecido que serão contempladas apenas famílias que não possuam moradia própria e cuja renda familiar não ultrapasse R$ 2.640,00 mensais, conforme os parâmetros da Faixa I do programa.

As novas unidades habitacionais serão construídas no Loteamento Park Candeias.

A reunião contou com a presença da Prefeita Braulina, seu esposo William, secretários municipais, vereadores e o representante da entidade organizadora, Elvis Mendes.

Fonte: Ascom/PMA